RELATÓRIO DA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO
VALE DO PIRANGA.
Data: 23 de janeiro de 2025
Local: Auditório da OAB, Ponte Nova/MG
Municípios Participantes: 22 municípios da região do Vale do Piranga: Abre Campo, Acaiaca, Alvinópolis, Amparo do Serra, Barra Longa, Diogo de Vasconcelos, Dionísio, Guaraciaba, Jequeri, Oratórios, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do Grama, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Teixeiras e Urucânia.
| MUNICÍPIOS | CONVOCAÇÃO |
| 1. ABRE CAMPO | DECRETO No 408, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 2. ACAIACA | DECRETO No 981, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 3. ALVINÓPOLIS | DECRETO No 3640, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 4. AMPARO DO SERRA | DECRETO No 983, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 5. BARRA LONGA | PORTARIA No 177, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 6. DIOGO DE VASCONCELOS | DECRETO No 210, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 7. DIONÍSIO | DECRETO No 43, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 8. GUARACIABA | PORTARIA No 72, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 9. JEQUERI | DECRETO No 74, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 10. ORATÓRIOS | DECRETO No 2716, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 11. PIEDADE DE PONTE NOVA | DECRETO No 85, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 12. PONTE NOVA | PORTARIA No 200, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 13. RAUL SOARES | DECRETO No 980, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 14. RIO CASCA | ATO DE CONVOCAÇÃO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 15. RIO DOCE | DECRETO No 2797, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 16. SANTA CRUZ DO ESCALVADO | DECRETO No 3833, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 17. SANTO ANTÔNIO DO GRAMA | DECRETO 096/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 18. SÃO JOSÉ DO GOIABAL | DECRETO 043/2024, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 19. SÃO PEDRO DOS FERROS | DECRETO No 53, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 20. SEM PEIXE | DECRETO No 50, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 21. TEIXEIRAS | DECRETO 986/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. |
| 22. URUCÂNIA | DECRETO No 1180, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024. |
Convocação: Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Piranga (AMAPI), conforme Portaria GM/MMA Nº 1.079/2024
- Introdução
A 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Vale do Piranga (1ª CIMA) foi realizada em 23 de janeiro de 2025, reunindo representantes do poder público, setor privado, sociedade civil e comunidades tradicionais. O evento teve como objetivo a elaboração de propostas para a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (5ª CEMA-MG), bem como a eleição dos delegados que representarão os municípios na próxima etapa.
O tema central da conferência foi “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”, abordado em cinco eixos temáticos. De forma adicional foi abordado o tema transversal dos impactos da reparação da bacia do Rio Doce devido ao desastre de rompimento da barragem de Fundão.
- Objetivos
- Fomentar o debate regional sobre mudanças climáticas e políticas públicas ambientais.
- Deliberar propostas para a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente.
- Eleger delegados que representarão a região na etapa estadual.
- Destacar ações prioritárias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas na região.
- Incorporar a temática de reparação ambiental da Bacia do Piranga e do Rio Doce às discussões.
- Programação
| Endereço
Manhã: |
Auditório da OAB – Av. Caetano Marinho, 223 – Centro, Ponte Nova
e TRANSMISSÃO on line a partir das 9h30: |
| 08h30 às 9h30 | Credenciamento e boas vindas |
| 09h30 às 10h00 | Abertura Oficial e apresentação da programação |
| 10h00 às 11h30 | Exposições sobre o Tema e os 5 Eixos, com a transversalidade do impacto da reparação das bacias do Rio Piranga e do Rio Doce. |
| 11h30 às 12h00 | Divisão em Grupos de Trabalho (GT) por Eixo Temático, e
inscrição de interessados em candidatura para delegação intermunicipal. Grupo 1. Mitigação – redução da emissão de gases de efeito estufa. Grupo 2. Adaptação e preparação para desastres – prevenção de riscos e redução de perdas e danos. Grupo 3. Justiça Climática – superação das desigualdades. Grupo 4. Transformação Ecológica – descarbonização da economia com maior inclusão social. Grupo 5. Governança e Educação Ambiental – participação e controle social. |
| 12h00 às 13h00 | Intervalo para almoço |
| Endereço GTs: | Escola Municipal (ao lado)
e TRANSMISSÃO on line a partir das 14h30: |
| 13h00 às 14h30 | Debate dos eixos temáticos pelos GTs e elaboração de propostas |
| Endereço Plenária: | Auditório da OAB – Av. Caetano Marinho, 223 – Centro, Ponte Nova e TRANSMISSÃO On line a partir das 14h30 |
| 14h30 às 15h30 | Plenária para leitura e defesa das propostas |
| 15h30 às 16h30 | Priorização das propostas e Eleição de pessoas delegadas (A votação na plenária de priorização das propostas e a eleição dos/as delegados/as ocorreu exclusivamente de forma presencial em conformidade com o regimento) |
| 16h30 às 17h00 | Encaminhamentos e encerramento |
- Propostas Aprovadas
As propostas elaboradas durante os Grupos de Trabalho (GTs) foram debatidas e priorizadas na plenária final. As principais deliberações foram:
EIXO TEMÁTICO I: MITIGAÇÃO
- Implementar políticas públicas e fontes de recursos para incentivo às empresas para geração de energias renováveis, com apoios para a expansão das usinas hidroelétricas, eólicas e fotovoltaicas, produção de carvão vegetal e álcool.
- Aplicação de práticas conservacionistas de solo e da água, tais como: regulamentação de pagamento por serviços ambientais; barraginhas; preservação de nascentes, entre outros.
EIXO TEMÁTICO II: ADAPTAÇÃO E PREPARAÇÃO PARA DESASTRES
- Elaborar Plano regional de contenção de queimadas, enchentes e desastres socioambientais.
- Institucionalização de equipe multidisciplinar para treinamento e capacitação da população para lidar com desastres socioambientais.
EIXO TEMÁTICO III: JUSTIÇA CLIMÁTICA
- Antes da liberação de um empreendimento, seja ele industrial e ou agroindustrial, que seja exigido como parte do projeto, que sejam previstos: o volume de liberação de gases de efeito estufa; os riscos de contaminação de solo, do lençol freático e de águas fluviais; o impacto às comunidades a montante e a jusante. Sendo obrigado que conste no projeto as compensações para mitigar os impactos dele decorrentes.
- Incentivos financeiros para um fundo de habitação social através de projetos com práticas sustentáveis. Tendo em vista como prioridade, áreas de vulnerabilidade ambiental, social, cultural e climática.
EIXO TEMÁTICO IV: TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
- Incentivar o uso do Biodigestor nas residências e nas indústrias.
- TRANSIÇÃO PARA ENERGIA RENOVÁVEIS: Incentivar a energia solar criando leis que obriguem os municípios / estados a desenvolver projetos em parceria com o Ministério Público e empresas privadas para obtenção de recursos subsidiados em nível suficiente para atendimento da demanda.
EIXO TEMÁTICO V: GOVERNANÇA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
- Conscientizar as escolas e a comunidade sobre as causas e consequências dos desastres ambientais e descarte correto dos resíduos sólidos, as queimadas em período de estiagem e os impactos das enchentes.
- Atuar com prioridade nos municípios que possuem políticas públicas específicas para conservação da Biodiversidade (água/solo/floresta-comunidades locais).
Adicionalmente, foram elaboradas e aprovadas propostas que fazem referência à reparação da Bacia do Piranga, impactada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no ano de 2015:
- Limpeza, reflorestamento das margens e implantação de ETE em todas as cidades que compõe o rio piranga, bem como a conservação das suas nascentes, bem como a implantação de fossas sépticas e esterqueiros nas comunidades rurais.
- Para que se cumpra em um contexto geral, que seja feito um projeto para instalação de ETE’s na 200 cidades mineiras que são banhadas pelo Piranga e a Bacia do Rio Doce, com extensão às cidades que possuem afluentes dos rios citados.
- Inserir a educação ambiental na matriz escolar, visando o desenvolvimento sustentável e uma nova cultura comportamental das atuais e futuras gerações.
- Proteção dos mananciais de forma mais efetiva, com um maior repasse que atenda: recuperação e manutenção de mata ciliar; reflorestamento de mata de topo; proteção das nascentes; construção de barraginha.
- A inclusão das comunidades tradicionais nas ações de compensação de crimes ambientais sobre a responsabilidade das empresas e dos 03 (três) poderes. Elaboradas e implementadas, garantindo a consulta prévia livre e informada.
- Delegados eleitos:
| Nome | Município | segmento | Gênero | Raça | |
| delegado | Fernanda Carmo | GUARACIABA | Setor Empresarial | Feminino | Branco |
| delegado | Gabriela Beltran saidanha | PONTE NOVA | Setor Empresarial | Feminino | Pardo |
| delegado | LUCIMEIRE DE SOUZA BOROM | PIEDADE DE PONTE NOVA | Setor Público – legislativo municipal | Feminino | Branco |
| delegado | Amon Cosmo Gurgel Moreira | PONTE NOVA | Setor Público – outros | Masculino | Branco |
| delegado | Carlos Eduardo Silva | PONTE NOVA | Setor Público – outros | Masculino | Branco |
| delegado | Maria do Rosario Barreto | ACAIACA | Sociedade Civil | Feminino | Pardo |
| delegado | Antônio Aureo do Carmo | RIO DOCE | Sociedade Civil – Comunidades Tradicionais ou Povos Indígenas | Masculino | Preto |
| delegado | Demetrios Ervane Da Silva | SANTA CRUZ DO ESCALVADO | Sociedade Civil – Comunidades Tradicionais ou Povos Indígenas | Masculino | Preto |
| delegado | Emanuelly Lopes Saturno | GUARACIABA | Sociedade Civil – Comunidades Tradicionais ou Povos Indígenas | Feminino | Pardo |
| delegado | Maria da Penha Rocha da Conceição | SANTA CRUZ DO ESCALVADO | Sociedade Civil – Comunidades Tradicionais ou Povos Indígenas | Feminino | Preto |
| suplente | Joelmar Pinto Pereira | SANTA CRUZ DO ESCALVADO | Sociedade Civil – Comunidades Tradicionais ou Povos Indígenas | Masculino | Branco |
| suplente | Victória Regina Mendes | GUARACIABA | Setor Público – executivo municipal | Feminino | Pardo |
- Encaminhamentos
- Envio das propostas aprovadas à Comissão Organizadora da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (CEMA-MG).
- Oficialização da delegação eleita dentro do prazo de 7 dias, conforme o regimento da conferência.
- Monitoramento da implementação das propostas, com apoio da AMAPI e dos municípios participantes.
- Conclusão
A 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente do Vale do Piranga foi um evento de grande relevância para a região, promovendo um espaço de participação democrática e mobilização social em torno das questões ambientais. As propostas deliberadas refletem a realidade local e apresentam soluções concretas para os desafios da emergência climática e da reparação ambiental da Bacia do Piranga. O compromisso dos municípios e da AMAPI em dar continuidade às ações discutidas será essencial para garantir avanços na gestão ambiental regional.
